Alienação parental à luz do direito brasileiro e a responsabilidade civil do alienante
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Universidade Católica do Salvador
This article will address the legal and theoretical aspects of Parental Alienation, from the perspective of Civil Law, especially the Civil Liability Institute, with regard to the possibility of indemnification for moral damages by the alienator, as a way to inhibit the practice and repair the damages arising her. It will also address the difference between Parental Alienation and the so-called Parental Alienation Syndrome,
contextualizing them and explaining some psychological and structural consequences caused to victims. In another line, it will bring a jurisprudential analysis and the currently signed understanding of the possibility of indemnity for moral damages resulting from Parental Alienation and its quantification criteria. To develop the theme, the methodology used was bibliographic and jurisprudential research, in
addition to the use of documentaries. The work has a multidisciplinary approach, passing through areas interconnected to law, which promotes better understanding and factual visualization of the problem.
O presente artigo abordará os aspectos legais e teóricos da Alienação Parental, sob a perspectiva do Direito Civil, sobretudo o instituto da Responsabilidade Civil, no tocante à possibilidade de indenização por danos morais pelo alienante, como forma de inibir a prática e reparar os danos decorrentes dela. Abordará ainda a diferença entre a Alienação Parental e a denominada Síndrome da Alienação Parental,
contextualizando-as e explanando algumas consequências psicológicas e estruturais causadas nas vítimas. Noutra linha, trará uma análise jurisprudencial e o entendimento firmado atualmente da possibilidade de indenização por danos morais decorrente da Alienação Parental e seus critérios de quantificação. Para desenvolvimento do tema, a metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica e
jurisprudencial, além da utilização de documentários. O trabalho possui uma abordagem multidisciplinar, passando por áreas interligadas ao Direito, que promove uma melhor compreensão e visualização fática do problema.