Morosidade da justiça e impunidade como fatores de exclusão social
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Universidade Católica do Salvador
A morosidade da justiça já é um problema conhecido e bastante debatido não só no meio acadêmico, mas também no seio da sociedade. O cidadão é a maior vítima dessa máquina judiciária inoperante, desaparelhada e muitas vezes descomprometida com seu objetivo maior que é a pacificação social. Quando se fala na lentidão da justiça brasileira, a face mais cruel e desrespeitosa se mostra na
seara penal, pois a inoperância que resulta em impunidade se traduz em raiva, indignação e descrédito, deixando o impotente e desiludido cidadão a mercê da própria sorte. A morosidade da justiça na maioria das vezes serve de escudo protetor para a impunidade penal, o que atenta contra a dignidade da pessoa
humana. A proposta deste trabalho é que o legislador estabeleça um prazo determinado para que se faça justiça penal, dentro da perspectiva do inciso LXXVIII do Artigo 5º da Constituição Federal, acrescentado pela E.C. 45/04, não deixando nenhuma dúvida do que o legislador considera “razoável duração do processo”.