A realização de inventário extrajudicial contendo menor e/ou incapaz como meio de desburocratização e consequente acesso à justiça
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Universidade Católica do Salvador
O presente trabalho analisa a realização de inventário extrajudicial contendo menor e/ou incapaz como meio de desburocratização e consequente acesso à justiça. Devido à grande demanda que abarrota as unidades judiciárias do Brasil, faz-se necessário vislumbrar soluções que desafoguem o judiciário pátrio, com o intuito que este consiga dar a resposta jurisdicional que a sociedade precisa. Princípios constitucionais estão à mercê de novos modelos de realização de inventário e partilha para sua efetivação. A primeira seção buscou aclarar os aspectos afetos ao Direito das Sucessões e suas nuances. A segunda seção, por sua vez, evidenciou os desdobramentos do inventário e partilha nos âmbitos judicial e extrajudicial. A terceira seção explicitou uma crítica ao legislador, bem como as vantagens e possibilidade da realização de inventário e partilha nos Tabelionatos de Notas, com interessados incapazes. A metodologia do trabalho sob a perspectiva da finalidade se deu de forma básica estratégica; quanto ao objetivo a pesquisa foi descritiva; no que tange à abordagem foi qualitativa; o método aplicável foi o hipotético-dedutivo; e os procedimento foram o bibliográfico e documental. Dito isso, resta comprovada a possibilidade e necessidade de ampliação de realização de inventário e partilha no âmbito extrajudicial.