A responsabilidade dos bancos nas relações de consumo: caráter punitivo e pedagógico das indenizações e compensações
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Universidade Católica do Salvador
This paper aims to analyze the civil liability of banks in consumer relations,
with a view to the punitive and pedagogical character of the indemnities and
compensations. Jurisprudences, articles, and legislation, Will be addressed and the
legal mechanisms of the Civil Code and the Consumer Protection Code Will be analyzed
through a qualitative approach and using doctrinal books, as well as some historical
aspects of the legislation. Ultimately, this article addresses the discussion of the
application of indemnities and compensations, notonly in their reparatory function but
also as a punitive measure, considering the function of civil liability to inhibit the practice
of illicitacts.
O presente artigo objetiva analisar a responsabilidade civil dos bancos nas
relações de consumo, com vistas no caráter punitivo e pedagógico das indenizações e
compensações. Por meio de uma abordagem qualitativae se utilizando de livros
doutrinas, jurisprudências, artigos e legislação, serão abordados e analisados os
mecanismos legais do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor,assim como
alguns aspectos históricos da legislação. Por fim, adentra-se na discussão sobre a
aplicação das indenizações e compensações, não apenas na sua função reparatória,
mas também como medida punitiva, levando em consideração a função da
responsabilidade civil de inibir a prática de ilícitos.