O afeto como elemento primordial na conformação das famílias: uma análise das implicações do reconhecimento da multiparentalidade
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Universidade Católica do Salvador
Family Law has undergone several evolutions and currently covers families in their plural
forms. One of the evolutions was to recognize the affiliation arising from the affective bond,
which can coexist with the biological and configure multiparenting. There is still no law in the
Brazilian legal system specifically providing for the subject; thus, in practice there are still
challenging situations to reconcile the implications of the recognition of multiparenting with
the different law institutes that were created with traditional affiliation in mind. The present
work, therefore, aimed to analyze the legal reflexes of affection from the perspective of
multiparenting, through theoretical and bibliographic research, of qualitative nature, with the
hypothetical-deductive method.
O Direito das Famílias passou por diversas evoluções e atualmente abrange as famílias nas
suas formas plurais. Uma das evoluções foi reconhecer a filiação oriunda do vínculo afetivo, a
qual pode coexistir com a biológica e configurar a multiparentalidade. Não há no
ordenamento jurídico brasileiro uma lei dispondo especificamente sobre o tema; assim, na
prática ainda existem situações desafiadoras para compatibilizar as implicações do
reconhecimento da multiparentalidade com os diversos institutos do Direito que foram criados
pensando na filiação tradicional. Portanto, o presente teve como objetivo analisar os reflexos
jurídicos do afeto sob a perspectiva da multiparentalidade, através de pesquisa teórica e
bibliográfica, de natureza qualitativa, com o método hipotético- dedutivo.