A contribuição do disgorgement no caso do rompimento da barragem em Mariana/MG e as suas repercussões socioambientais
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Universidade Católica do Salvador
This research proposes to analyze how the legal remedy of the common law, the
disgorgement, can provide contributions to the case of the rupture of the Fundão Dam, in
Mariana / MG, identifying its possible repercussions in the socio-environmental field. The
problem starts from the reiteration of environmental illicit activities related to the activity of
mineral extraction in Brazil, being seen as indispensable to discuss the limits of the
environmental civil liability regarding the illegally obtained gains and the disgorgement
contributions. For methodology, the case study was used through bibliographic and
documentary research. The final result exposed the current Brazilian legal scenario when
dealing with cases of environmental illicit, as well as the logic of the intensive ore extraction
activity that undermines both the environment and the worker was revealed, implying the
need for national jurists to revisit the current legislation. , given the presentation of the
aforementioned institute as a possible new vertex of environmental civil liability, as it is a
mechanism capable of removing the profits that are illegally earned by mining companies.
Esta pesquisa propõe analisar de que maneira o remédio jurídico da common law, o
disgorgement, pode proporcionar contribuições ao caso do rompimento da Barragem do
Fundão, em Mariana/MG, identificando as suas possíveis repercussões no campo
socioambiental. O problema parte da reiteração de ilícitos ambientais relacionados à atividade
do extrativismo mineral no Brasil, sendo vista como indispensável discutir os limites da
responsabilidade civil ambiental no que se refere aos ganhos obtidos ilicitamente e as
contribuições do disgorgement. Para metodologia, foi utilizado o estudo de caso por meio de
pesquisa bibliográfica e documental. O resultado final expôs o atual cenário jurídico brasileiro
quando lida com casos de ilícitos ambientais, bem como foi desnudada a lógica da atividade
de extração intensiva de minério que desmerece tanto o meio ambiente como o trabalhador,
implicando na necessidade dos juristas pátrios revisitarem a legislação vigente, posto a
apresentação do mencionado instituto como um possível novo vértice da responsabilidade
civil ambiental, por ser um mecanismo capaz de remover os lucros que são auferidos
ilicitamente pelas mineradoras.