O reconhecimento da relação de emprego decorrente do desvirtuamento do contrato de estágio no Brasil
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Universidade Católica do Salvador
The purpose of this article is to demonstrate, through the jurisprudential
analysis of the labor courts, the possibility of the distortion of the internship
relationship, which will occur at the moment an educational relationship is used to
defraud rights. Ratifying how much supported throughout this article, the approach
method used for its construction was the hypothetical deductive one, once its pillar
was given through the use of doctrines, scientific works, legislation and jurisprudence of some higher courts. The principles of protection and primacy of reality were
examined beforehand; then, the difference between the labor relationship and the
employment relationship was demonstrated; consequently, the requirements of the
employment relationship were discussed; Necessarily, there was a brief analysis of
the law that regulates the internship relationship in Brazil; Finally, the study focused
on the jurisprudential understanding of the labor courts regarding the distortion of the
internship contract.
O presente artigo tem o propósito de demonstrar, por meio da análise
jurisprudencial dos tribunais do trabalho, a possibilidade do desvirtuamento da
relação de estágio, que ocorrerá no momento em que uma relação de cunho
educativo é utilizada para fraudar direitos. Ratificando o quanto sustentado ao longo
deste artigo, o método de abordagem utilizado para a sua construção fora o
hipotético dedutivo, uma vez que o seu pilar se deu através do uso de doutrinas,
trabalhos científicos, legislações e jurisprudências de alguns tribunais superiores. De
antemão, examinou-se os princípios da proteção e primazia da realidade; em
seguida, demonstrou-se a diferença entre relação de trabalho e relação de emprego;
consequentemente, discutiu-se acerca dos requisitos da relação de emprego;
necessariamente, houve uma breve análise da lei que regulamenta a relação de
estágio no Brasil; por fim, o estudo debruçou-se sobre o entendimento
jurisprudencial dos tribunais laborais acerca do desvirtuamento do contrato de
estágio.