Aquisições públicas emergenciais para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e as implicações no município de Vitória da Conquista/Ba
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Universidade Católica do Salvador
A presente Pesquisa tem como objetivo analisar o novo panorama das aquisições públicas de bens e serviços realizadas em caráter emergencial diante das ações voltadas ao enfrentamento da Pandemia de COVID-19 para superação do Estado de Calamidade em Saúde Pública vivenciado no decorrer do ano de 2020 em todo país. A finalidade deste trabalho é discutir, em especial, a atual realidade administrativa e as inovações trazidas pelas novas perspectivas do Direito Provisório, criado em razão do momento de crise sanitária gerada pelo novo Coronavírus (SARS-COV-2), principalmente através da Lei no 13.979/2020 e da Lei no 14.035/2020. As novas normas legais visam conferir maior agilidade e eficácia nos processos de aquisições públicas e, consequentemente, oferecer respostas mais céleres e eficazes, com o propósito de amenizar a propagação do vírus e minimizar os possíveis danos advindos da Pandemia. Para tanto, faz-se um recorte espacial voltado às ações adotadas na cidade de Vitória da Conquista, município situado no Sudoeste da Bahia, sendo a terceira maior cidade do Estado e a quarta mais afetada pela Pandemia.