Aquisições públicas emergenciais para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e as implicações no município de Vitória da Conquista/Ba
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Universidade Católica do Salvador
This Research aims to more objectively analyze the new panorama of Public
acquisitions of goods and services carried out on an emergency basis in the face of
actions aimed at coping with the COVID-19 Pandemic to overcome the State of
Calamity in Public Health experienced during the year of 2020 across the country.
The purpose of this paper is to discuss, in particular, the current administrative reality
and the innovations brought about by the new perspectives of provisional law,
created due to the moment of health crisis generated by the new Coronavirus
(SARS-COV-2), namely through Law No. 13.979 / 2020 and Law No. 14.035 / 2020.
The new legal rules aim to provide greater agility and efficiency in public procurement
processes and, consequently, offer faster and more effective responses in order to
mitigate the spread of the virus and minimize the possible damages arising from
Pandemic. To this end, a spatial approach is made to the actions adopted in the city
of Vitória da Conquista, a municipality located in the Southwest of Bahia, being the
third largest city in the State and the fourth most affected by Pandemic.
A presente Pesquisa tem como objetivo analisar o novo panorama das Aquisições
Públicas de bens e serviços realizadas em caráter emergencial diante das ações
voltadas ao enfrentamento da Pandemia de COVID-19 para superação do Estado de
Calamidade em Saúde Pública vivenciado no decorrer do ano de 2020 em todo país.
A finalidade deste trabalho é discutir, em especial, a atual realidade administrativa e
as inovações trazidas pelas novas perspectivas do Direito Provisório, criado em
razão do momento de crise sanitária gerada pelo novo Coronavírus (SARS-COV-2),
principalmente através da Lei no 13.979/2020 e da Lei no 14.035/2020. As novas
normas legais visam conferir maior agilidade e eficácia nos processos de aquisições
públicas e, consequentemente, oferecer respostas mais céleres e eficazes, com o
propósito de amenizar a propagação do vírus e minimizar os possíveis danos
advindos da Pandemia. Para tanto, faz-se um recorte espacial voltado às ações
adotadas na cidade de Vitória da Conquista, município situado no Sudoeste da
Bahia, sendo a terceira maior cidade do Estado e a quarta mais afetada pela
Pandemia.