Descriminalização do aborto no Brasil: direito fundamental à saúde da mulher
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Universidade Católica do Salvador
The present work aims to analyze the relevance of the decriminalization of
abortion in Brazil, its impacts on women's health and on the reduction of the
mortality rate. In addition to examining the health policy in Brazil and the
comprehensive health policy for women, observing aspects related to
reproductive health, family planning and others; discuss the issue of abortion,
its illegality and criminalization, pointing out its impacts on women's health, and
establishing the relationship between social issues, abortion and the
criminalization of abortion, pointing to decriminalization as a path to women's
health. For this, a bibliographic search was made and soon after a content
analysis. In such a way, the present Conclusion of Course work is organized in
order to raise the question of how the decriminalization of abortion will reduce
the high mortality rate of women who have to resort to clandestine abortions,
since, according to the results of the analysis, the law does not correspond to
the demands of society, as many women continue to practice abortion, only in
an insecure way.
O presente trabalho visa analisar a relevância da descriminalização do aborto
no Brasil, seus impactos na saúde da mulher e na redução da taxa de
mortalidade desta. Além de examinar a política de saúde no Brasil e a política
de saúde integral da mulher, observando aspectos relativos à saúde
reprodutiva, planejamento familiar e outros; discorrer sobre a questão do
aborto, sua ilegalidade e criminalização, apontando seus impactos na saúde da
mulher, e estabelecer a relação entre questão social, aborto e criminalização
do aborto, apontando a descriminalização como caminho para a saúde da
mulher. Para tanto, foi feita uma pesquisa bibliográfica e logo após uma análise
de conteúdo. De tal forma, o presente trabalho de Conclusão de Curso se
organiza de forma a trazer o questionamento de como a descriminalização do
aborto reduzirá a alta taxa de mortalidade de mulheres que têm que recorrer a
abortos clandestinos, visto que, conforme os resultados da análise, a lei não
corresponde às demandas da sociedade, pois muitas mulheres continuam
praticando o aborto, só que de forma insegura.