Limites e possibilidades do regime jurídico dos títulos verdes no Brasil
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica do Salvador
Despite the politicization of the climate change debate, the scientific
community agrees that the increase in the average temperature of the planet is
transmitted by anthropic GHG transfers. The Paris Agreement, signed in 2015,
during COP21, indicates the urgency of a greater targeting of financial resources for
actions to mitigate and adapt to climate change. Among the financial instruments
available to mobilize investments in environmentally sustainable activities, are the
Green Bonds. Green Bonds are fixed income securities used to raise funds for
financial projects or assets with climatic characteristics. The opportunities in the
infrastructure sector are significant. The purpose of this article is to analyze how the
Brazilian jurisdiction behaves in relation to green bonds, to identify possible
bottlenecks and limitations.
A despeito das tentativas de politização do debate das mudanças
climáticas, a grande maioria dos cientistas concorda que o aumento da temperatura
média do planeta é causado pelas emissões antrópicas de gases de efeito estufa
(GEE). O Acordo de Paris, assinado em 2015, durante a COP21, indicou a urgência
de um maior direcionamento dos recursos financeiros para ações de mitigação e
adaptação às mudanças climáticas. Dentre os instrumentos financeiros disponíveis
para mobilizar investimentos em atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental,
estão os Títulos Verdes. Os Títulos Verdes são títulos de renda fixa utilizados na
captação de recursos para financiar projetos ou ativos com características
climáticas. As oportunidades no setor da infraestrutura são expressivas. Neste
contexto, o objetivo deste artigo é analisar de que forma o ordenamento jurídico
brasileiro se comporta perante os títulos verdes, para daí identificar possíveis
gargalos e limitações.