Diretrizes do orçamento participativo dos municípios de Porto Alegre/RS, Belo Horizonte/MG e Miguel Calmon/BA: estudo com vistas à viabilidade de sua implementação no município de Madre de Deus/BA
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica do Salvador
The instruments for planning and budgeting government actions and the principles of
participatory democracy were included in the Federal Constitution of Brazil in 1988, in the
context of the representative political system. These achievements have strengthened the
innovative public management experiences that began in the late 1980s, with the
Participatory Budget (PB) being a key element for debates, studies and innovations in the
process of aggregating popular participation in the guidelines and actions of the local power
represented by city halls. The exploratory research aims to develop a participatory budgeting
model as a reference to be implemented in the municipality of Madre de Deus / BA.
Therefore, normative and organizational analyzes adopted, totally or partially, in the
municipalities of Porto Alegre / RS, Belo Horizonte / MG and Miguel Calmon / BA, were used
as a support to understand the actions they experienced, creating the possibility of
developing indicative parameters for implementation of PB in the municipality of Madre de
Deus / BA. The comparative method was used as an approach methodology, through
analysis and synthesis, as well as a procedure, using relevant bibliographic review
documents, through consultation of the contents of electronic sites and printed bibliography,
manuals, reports, and on-site visits. The results obtained revealed the diversity of methods
and practices used in a PB Program, as well as the lack of a single model or standard to be
followed, although Porto Alegre program has become an international reference in the
exportation of practices in participatory management of budget on the local scale. The
analysis of the participatory, socioeconomic and financial dimensions, including the
administrative structure in the municipality of Madre de Deus / BA, demonstrated the
possibility of enabling the adoption of the Participatory Budget, which allows suggesting the
initial parameters and implementing the operational cycle through the model proposed.
Os instrumentos de planejamento e orçamento das ações governamentais e os princípios da
democracia participativa foram incluídos na Constituição Federal do Brasil de 1988, no
contexto do sistema político representativo. Esses feitos fortaleceram as experiências
inovadoras de gestão pública que se desencadearam a partir do final da década de 1980,
sendo o Orçamento Participativo (OP) uma peça chave para debates, estudos e inovações,
no processo de agregar a participação popular nas diretrizes e ações do poder local
representado pelas prefeituras. A pesquisa do tipo exploratória visa desenvolver um modelo
de orçamento participativo como referência, para ser implementado no município de Madre
de Deus/BA. Para tanto, a partir de análises normativas, organizacionais e aplicativas
adotadas, total ou parcialmente, nos municípios de Porto Alegre/RS, Belo Horizonte/MG e
Miguel Calmon/BA, serviram de suporte para se apreender as ações por eles
experimentadas, criando a possibilidade de desenvolver parâmetros indicativos para
implantação do OP no município de Madre de Deus/BA. Recorreu-se ao método
comparativo, tanto como metodologia de abordagem, através de análise e síntese, quanto
de procedimento, através do uso de documentos de revisão bibliográfica concernente, por
meio de consulta a conteúdos de sites eletrônicos, bibliografia impressa, manuais, relatórios
e visitas in-loco. Os resultados obtidos revelaram a diversidade de métodos e práticas
utilizados num Programa de OP, bem como a inexistência de um modelo ou padrão único a
ser seguido, embora o programa de Porto Alegre tenha se tornado referência internacional
no quesito exportação de práticas na gestão participativa de orçamento na escala local. A
análise das dimensões participativas, socioeconômicas e financeiras, incluindo a estrutura
administrativa no município de Madre de Deus/BA, demonstraram a possibilidade de
viabilizar a adoção do Orçamento Participativo, o que permite sugerir os parâmetros iniciais
e implantar o ciclo de operacionalização através do modelo proposto.