A (In)admissibilidade da cláusula de sandbagging no Ordenamento jurídico brasileiro: uma análise crítica e reflexiva
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica do Salvador
This article aims to examine wheter it is possible to admit the
sandbagging clause in the light of the Brazilian Legal Order. Take into account that
Brazil it’s a civil law’s country. Na analysis of the concept and application of the
aforemetioned clause in common law countries will be carried out, and also the
corporate transaction in which it is generally applied, this being the merger na
acquisition operation. That said, it will be essential to mention the principles applicable
to Corporate Law prescribed by the Federal Constitution and the Civil Code of 2002
and it’s attached duties.
O presente artigo tem como objetivo analisar se é possível ou não a
admissibilidade da cláusula sandbagging frente ao sistema jurídico brasileiro, levando
em conta também o fato de se tratar de um país de civil law. Será realizada análise
do conceito e da aplicação da supracitada cláusula nos países de common law, será
mencionado também a operação societária na qual ela geralmente é aplicada sendo
essa a operação de fusão e aquisição. Dito isto, será imprescindível mencionar os
princípios aplicáveis ao Direito Empresarial preceituados tanto pela Constituição
Federal quanto pelo Código Civil de 2002 e seus deveres anexos.