Multiparentalidade e socioafetividade: reflexos jurídicos da múltipla filiação e socioafetividade nos registros civis de filhos gerados através de procedimento de inseminação artificial caseira realizada por casais homoafetivos
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Universidade Católica do Salvador
O presente artigo tem como escopo a pesquisa e análise sobre os aspectos
jurídicos do reconhecimento e da aplicabilidade da multiparentalidade em relação aos
filhos gerados por procedimentos de inseminação caseira realizados por casais
homoafetivos e quais os reflexos jurídicos quanto ao registro civil em face da múltipla
filiação parental ou a socioafetividade dessas relações familiares. Esse artigo tomou
como base a análise e discussão sobre como o ordenamento jurídico vem se
comportando em relação ao surgimento das novas modalidades de filiações levando
em consideração a necessidade dos registros desses filhos que são gerados por meio
não convencional de reprodução e como se estabelecem os efeitos jurídicos diante
da ausência de documentos que regulamentem tal procedimento. Discutindo sobre
como o direito de família vem evoluindo e como o reconhecimento da socioafetividade
repercute nos novos modelos de vínculos familiares decorrentes da inseminação
caseira.