Os direitos laborais dos motoristas da UBER no mundo: jurisprudência comparada
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Universidade Católica do Salvador
O presente artigo analisa, de forma comparada, os Direitos laborais dos motoristas da empresa
Uber, em alguns países do mundo, sendo estes o Brasil, a França, o Reino Unido, os Estados
Unidos da América e a Colômbia, em razão da ausência de regulamentação trabalhista destas
atividades. Para tanto, busca-se compreender como ocorre a caracterização do vínculo
empregatício, diferenciando a relação de trabalho da relação de emprego, através de seus
elementos essenciais caracterizadores. Posteriormente, explica o surgimento do fenômeno da
“uberização” no Brasil, conceituando-o e analisando a sua finalidade. Em seguida, examina a
natureza jurídica desta possível relação de trabalho, para, enfim, adentrar na análise da
jurisprudência formada sobre o tema, por meio de decisões judiciais e notícias, contemplando
os entendimentos firmados no que diz respeito a regulamentação ou não do trabalho por
aplicativo. Como metodologia, utiliza-se do Direito comparado, por meio de pesquisa
investigativa e do embate jurisprudencial, a partir da análise de artigos científicos, notícias e
jurisprudências. Ao final, percebe-se que existe um conservadorismo na jurisprudência
brasileira, em relação aos outros países analisados neste artigo, no que tange ao tema do
reconhecimento do vínculo empregatício dos trabalhadores por aplicativo da Uber.