O reconhecimento da perda do tempo vital do consumidor como espécie de dano indenizável
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Universidade Católica do Salvador
This article aims to investigate the legal possibility of recognizing the loss of the
consumer's vital time in the condition of indemnifiable damage, based on the Theory of the
Detour of the Productive Resources of the Consumer. Initially, the topic of the consumer
relationship and its assumptions is addressed, discussing its legal protection in the national law,
both on the general principles that govern it and on the basic rights that are guaranteed to the
consumer. Following this order, the supplier's civil liability institute and its mission in the
consumer relationship are analyzed. Then, an approach to the relationship of consumption in
practice is made available, in order to emphasize the theme of time as a relevant legal asset, so that the legal possibility of recognizing the loss of the consumer's vital time as a discussion is
discussed kind of indemnifiable damage.
O presente artigo objetiva investigar a possibilidade jurídica do reconhecimento da
perda do tempo vital do consumidor na condição de dano indenizável, com base na Teoria do
Desvio dos Recursos Produtivos do Consumidor. Inicialmente, aborda-se a temática da relação
de consumo e seus pressupostos, discorrendo sobre a sua proteção jurídica no ordenamento
pátrio, tanto sobre os princípios gerais que a regem, quanto aos direitos básicos que são
assegurados ao consumidor. Seguindo essa ordem, analisa-se o instituto da responsabilidade
civil do fornecedor e a sua missão na relação de consumo. Em seguida, oportuniza-se uma
abordagem sobre a relação de consumo na prática, a fim de se enfatizar a temática do tempo na
condição de bem jurídico relevante, para então se se discutir a possibilidade jurídica do
reconhecimento da perda do tempo vital do consumidor como espécie de dano indenizável.