Criminalização do stalking: uma análise sobre a (im)possibilidade de enquadramento na Lei Maria da Penha
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Universidade Católica do Salvador
The advent of Law no 14.132/2021, which inserted Article 147-A into the Penal Code,
defining the conduct known as stalking with the nomen iuris crime of persecution has
generated some doubts in the doctrine about its applicability. As a result, Criminal
law experts have been diacussing on the limitations of the enforcement of this new
penal type, and, because of that, the present work addresses the analysis of stalking
in the scope of Maria da Penha Law. This monograph targets the criminal law
doctrine that has been discussing the possibility of applying the crime of persecution
in the perspective of domestic and family violence against women. The objective of
this monograph is to analyse if the crime of persecution, foreseen in article 147-A of
the Penal Code, can be configured as domestic or family violence against women. In
the methodological outline, domestic and family violence against women was
analysed based on Maria da Penha Law, followed by an analisys of stalking and
finally, the special legislation that included the crime of persecution in the Penal Code
was discussed. This analysis has shown that the crime of persecution constitutes a
kind of psychological violence provided in Maria da Penha Law, as long as it is
committed against a woman that has a family or intimate-affective relationship with
the offender. As such, it was verified that apart from the crime of persecution being a
type of psychological violence, the penal type has violated the principle of taxativity
and constitutes a blank criminal norm.
O advento da Lei no 14.132/2021 que inseriu o artigo 147-A no Código Penal
definindo a conduta conhecida como stalking com o nomen iuris crime de
perseguição gerou dúvidas na doutrina acerca da sua aplicabilidade. Em razão
disso, a doutrina penalista vem se debruçando sobre a limitação de aplicação desse
novo tipo penal e por conta disso, o presente trabalho abordou sobre a análise do
stalking no âmbito da Lei Maria da Penha. A referida monografia tem como alvo a
doutrina penalista que está discutindo a possibilidade de aplicação do crime de
perseguição na perspectiva da violência doméstica e familiar contra a mulher. O
objetivo desta monografia é analisar se o crime de perseguição previsto no artigo
147-A do Código Penal pode ser configurado como uma espécie de violência
doméstica e familiar contra a mulher. No traçado metodológico, foi analisada a
violência doméstica e familiar com base na Lei Maria da Penha, depois foi feita a
análise do stalking e por último, foi discutida a legislação especial que incluiu o crime
de perseguição no Código Penal. O resultado obtido foi de que o crime de
perseguição constitui um tipo de violência psicológica previsto na Lei no 11.340/06,
desde que praticado contra a mulher e que tenha um vínculo familiar ou íntimo-
afetivo com o agressor. Verificou-se que além do crime de perseguição ser um tipo
de violência psicológica, o tipo penal violou o princípio da taxatividade, constitui uma
norma penal em branco e trata-se de um tipo penal de dois núcleos.