O racismo estrutural e seus impactos nas decisões judiciais brasileiras à luz do direito penal do inimigo
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Universidade Católica do Salvador
The way in which judicial decisions occur for individuals who have certain
racial and social characteristics, demonstrate the use of structural racism and the
conceptions developed by Jakobs in the scope of criminal justice. This article aims to
demonstrate the extent to which judicial decisions are influenced by Structural Racism
and how this perspective uses the Criminal Law of the Enemy, as a way of building
and perpetuating the image of black people as a true “enemy” of society, based on the
analysis of these conceptions, as well as the construction of this criminal stereotype and the analysis of decisions that bring the positivization of these discriminatory
aspects.
A forma como são tomadas as decisões judiciais para indivíduos que
possuem determinadas características raciais e sociais, demonstram a utilização do
racismo estrutural e das concepções desenvolvidas por Jakobs no âmbito da justiça
criminal brasileira. Este presente artigo visa demonstrar em que medida as decisões
judiciais sofrem a influência do Racismo Estrutural e como essa perspectiva utiliza o
Direito Penal do Inimigo, a partir da análise dessas concepções, da exposição dessa
incidência através de dados de outras pesquisas e de dados estatísticos de órgãos do
sistema penal, tendo como metodologia a abordagem qualitativa, utilizando os
procedimentos de revisão legislativa, bibliográfica e documental, a fim demonstrar
como a imagem do negro é construída e perpetuada como um verdadeiro “inimigo” da
sociedade.