Efeito backlash na jurisdição constitucional: constitucionalismo democrático e a expulsão de estrangeiros com filhos no Brasil
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Universidade Católica do Salvador
This article aims to analyze how the “backlash” effect, in constitutional
jurisdiction, can affect the decisions of the Supreme Federal Court on the expulsion of
foreigners with children in Brazil and the importance of democratic constitutionalism in this
situation. Therefore, a deductive approach was used, using bibliographic, jurisprudential and
legislative sources. In this way, we will envision the consideration of the possibility of
surrendering or not the foreigner who has a child, minor or not, under his or her economic or
emotional dependence and the protection of the family in the cases analyzed.
O presente artigo visa analisar como o efeito “backlash”, na jurisdição
constitucional, pode afetar as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a expulsão de
estrangeiros com filhos no Brasil e a importância do constitucionalismo democrático nesta
situação. Empregou-se, para tanto, uma abordagem dedutiva, por meio de fontes
bibliográficas, jurisprudenciais e legislativas, além de periódicos científicos. Desse modo,
vislumbrar-se-á a ponderação acerca da possibilidade da entrega ou não do estrangeiro que
possua filho, menor ou não, sob sua dependência econômica e/ou emocional e a proteção à
família nos casos analisados.