Caminhos da desinternação: os potenciais impactos de implementação de equipe de avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas no hospital de custódia e tratamento da Bahia
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Universidade Católica do Salvador
The present paper aims to analyze the potential impacts of the implementation
of an Evaluation and Monitoring Team of the Custodial Sentences Applicable to the Person
with Mental Suffering in Conflict with the Law (EMT) in Salvador, Bahia. To this end, the
bibliography research was based on the analysis of legal texts, ordinances, normative guidelines
for public agencies, data provided by the Hospital de Custódia e Tratamento from Salvador
(HCT). The article argues, through a bibliographic review, the fundamentals of the custodial
sentence, the HCT-BA’s patients profile and the policies reorientation in order to support the
health of people with mental disorders in conflict with the Law, so that, it delves into the
structuring of the (EMT) and its potential impacts in the Bahian context, especially in the
municipality of Salvador, where the only State Institution responsible for the implementation
of custodial sentences and holder of the expertise to verify non-accountability is located. The
results obtained revealed that the EMT implementation at HCT-BA could provide effectiveness
of the paradigms of the anti-insane asylum struggle for both the hospitalized and the ones in
social reintegration, through similar projects’ actions adopted in other Brazilian States.
O presente trabalho visa analisar os potenciais impactos da implementação de uma
Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas de Segurança Aplicáveis à Pessoa com
Sofrimento Mental em Conflito com a Lei (EAP) em Salvador, Bahia. Para tanto, a pesquisa
documental baseou-se na análise de textos legais, portarias, diretrizes normativas de órgãos
públicos e dados fornecidos pelo Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador (HCT). O
artigo busca discutir, através da revisão bibliográfica, os fundamentos da medida de segurança,
o perfil dos pacientes do HCT-BA e a reorientação das políticas de apoio a saúde das pessoas
com transtorno mental em conflito com a lei, para, por fim, adentrar a estruturação da (EAP) e
seus potenciais impactos no contexto baiano, em especial no município de Salvador, onde está
situada a única instituição do estado responsável pela execução das medidas de segurança e
pelas perícias para constatar a inimputabilidade. Os resultados obtidos revelaram que a
implementação da Equipe no HCT-BA poderia proporcionar a efetivação dos paradigmas da
luta antimanicomial tanto para internos quanto a reinserção social dos egressos, através de
projetos semelhantes a ações adotadas por outros estados brasileiros.