Análise de custo-benefício e política criminal: uma análise econômica do direito penal na formação de políticas preventivas mais eficientes
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Universidade Católica do Salvador
The purpose of this article was to carry out a study of the cost-benefit
analysis tool, derived from the discipline of economy, to understand the possibility of
its application in the formation of more efficient criminal policies. Such a tool may be
able to adapt to criminal law and, therefore, be used by decision makers in the
development of more efficient criminal policies, a pressing need given the scarcity of
public resources that are applied to reduce crime. The objective of this article was,
during its analysis, to see if the application of this tool is able to present an efficient
solution for the elaboration of preventive criminal policies. Through a bibliographic
review, a brief synthesis of the studied concepts was carried out, seeking to
harmonize the application of the tool within a legal-penal perspective. In this way, we
sought to understand whether the use of the tool is adequate and viable, in the
construction of criminal policy, and whether its use should therefore be encouraged
by decision makers in the Brazilian State.
Pretendeu-se com este artigo realizar um estudo da ferramenta de
análise de custo-benefício, oriunda da disciplinada da economia, visando entender
sua possibilidade de aplicação na formação de políticas criminais mais eficientes.
Tal ferramenta pode ser capaz de se adequar ao direito penal e, portanto, ser
utilizada pelos tomadores de decisão na elaboração de políticas criminais mais
eficientes, necessidade premente dada a escassez de recursos estatais destinados
à redução da criminalidade. Objetivou-se com esse artigo, durante a análise,
vislumbrar se a aplicação dessa ferramenta possui eficácia como solução para
elaboração de políticas criminais preventivas. Através de revisão bibliográfica foi
realizado breve síntese dos conceitos estudados, buscando harmonizar e entender a
aplicação da ferramenta dentro de uma perspectiva jurídico-penal. Dessa maneira,
buscou-se compreender se o uso da ferramenta é adequado e viável, na construção
da política criminal, e se deve, portanto, seu uso ser incentivado pelos tomadores de
decisão do Estado brasileiro.