Crimes cibernéticos e a recepção da lei no 12.737/2012 no Brasil
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Universidade Católica do Salvador
This work deals with cybercrimes, as well as the action of the Brazilian
Judiciary in the face of this type of crime. The general objective is to analyze the law
to combat cybercrime in Force in Brazil, making an observation in the behavior of the
Brazilian Judiciary after validation of the legislation that addresses this type of
criminal law, to understand how the country currently treats these cases and verify
the efficiency of the Law. Specifically, it seeks to carry out a historical analysis of
crimes of this nature in Brazil, to examine the current national law and obtain too
much view on the competence of this legislation and its breadth. The present work
also aims to identify the elements that contribute or encourage the existence and
practice of these crimes, demonstrating the immensity that can reach the individuals
involved. In the end, it seeks to present the position regarding the practice of these
crimes and the measures they work to expand the fight against this phenomenon.
This article consists in the use of analysis of bibliographies, such as articles, books
and journals in PDF, taken from the internet database, as well as physical works.
Therefore, the present work aims to analyze and promote a more extensive
conception about these increasingly repetitive acts nowadays.
O presente trabalho versa sobre os cibercrimes, bem como a atuação do
Poder Judiciário brasileiro perante essa tipo de crime. O objetivo geral consiste em
analisar a alteração legislativa no combate aos crimes cibernéticos vigente no Brasil,
fazendo uma observação no comportamento na esfera jurídica do Brasil após
validação da legislação que aborda essa espécie de ílicito penal, para compreender
como o país trata atualmente esses casos e verificar a eficiência da Lei.
Especificamente, busca-se realizar uma análise histórica de crimes desta natureza
no Brasil, para examinar a norma nacional vigente e obter uma visão demasiada
sobre a competência desta legislação e sua amplitude. O presente trabalho objetiva,
ainda, identificar os elementos que contribuem ou incentivam a existência e prática
desses crimes, demonstrando a imensidão que podem alcançar os indivíduos
envolvidos. Busca-se, ao final, apresentar o posicionamento a respeito da prática
desses crimes e as medidas que laboram que podem ampliar o combate a esse
fenômeno. Consiste o presente artigo na utilização de análise de bibliografias, como,
artigos, livros e periódicos em PDF, retiradas da base de dados da internet, bem
como, obras físicas. Portanto, o presente trabalho, visa analisar e promover uma
concepção mais extensa acerca desses atos cada vez mais repetitivos na
atualidade.