Direito a moradia: população em situação de rua e assistência habitacional
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Universidade Católica do Salvador
This work analyzes a Law beyond the Laws themselves, but with a comprehensive vision of
social rights, promoting the violation of the right to the city, focused on the Homeless Popu lation. Problem: To what extent are the homeless population excluded from the right to the
city, not having public policies for housing assistance? Hypotheses: The State has no in terest in realizing this fundamental and social right; there is a lack of resea and focus on the Homeless Population. Methodology: bibliographical research and docu mental research, characterized by qualitative research. Justification: This is an issue to be
faced by the State, seeking to reduce poverty in the face of the growing vulnerability level,
aiming to better understand the social situation of this group. Development: Basically, the
text is developed with the introduction of the theme, and with a description of the Homeless
Population, addressing its concept, growth, decree and origin. No less important is the link
between Fundamental Rights, housing and Public Policies at the National and Municipal
levels, in this case, Salvador. Conclusions: The surveys carried out by the State are of
paramount importance to guarantee the right to housing for the homeless population, thus,
public policies have been developed to implement and dignify the homeless population.
Este trabalho analisa um Direito além das Leis propriamente ditas, mas, com uma visão
abrangente aos direitos sociais, fomentando sobre a violação do direito à cidade, focalizado
na População em Situação de Rua. Problema: Em que medida a População em situação
de rua são excluídos do direito à cidade, não possuindo políticas públicas para assistência
à moradia? Hipóteses: O Estado não possui interesse em concretizar este direito
fundamental e social; faltam pesquisas/dados para dirimir e focar na População em
Situação de Rua. Metodologia: pesquisa bibliográfica e pesquisa documental,
caracterizado pela pesquisa qualitativa. Justificativa: Questão a ser enfrentada pelo
Estado, buscando a diminuição da miserabilidade diante do cenário crescente do grau
de vulnerabilidade, objetivando entender melhor a situação social deste grupo.
Desenvolvimento: Basicamente o texto desenvolve-se com a introdução da temática, e
com a descrição da População em Situação de Rua, abordando os seu conceito,
crescimento, decreto e origem. Não menos importante há o liame dos Direitos
Fundamentais, à moradia e as Políticas Públicas no plano Nacional e Municipal, neste caso,
Salvador. Conclusões: As pesquisas realizadas pelo Estado são de suma importância
para garantir o direito à moradia para população em situação de rua, assim, vem sendo
elaboradas políticas públicas para efetivação e dignificar a População em Situação de Rua