Lesbianidades negras e a Lei Maria da Penha: um debate sobre heteronormatividade jurídica
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Universidade Católica do Salvador
The general objective of this article is to discuss whether there is a structural
heteronormativity of the legal system for the protection of women and its effects in relation to
the specific protection of black lesbians in the Maria da Penha Law. As specific objectives, it
was sought to describe the legal protection existing in Brazil in relation to women in the LMP,
to verify whether such protection specifically pays attention to the peculiarities of protection
for black lesbian women; and then discuss the results from the Critical Theory of Law and
lesbofeminist theories. The theoretical framework was composed of the dialogue between The
Critical Theory of Law and lesbofeminist theorists, whose analyzes of the latter are aimed at
recognizing the place of the lesbian body in the patriarchal system, questioning
heterosexuality from the perspective of intersectionality. The methodology used included a
documentary analysis of the Maria da Penha Law and a literature review on legal protection
against domestic and family violence against women. It was found that the Law is often
expressed in accordance with the heteronormative expectations of society, in accordance with
the male principle of domination, which tends to make the recognition of black lesbians and
the violence suffered by this group unfeasible.
O objetivo geral deste artigo é discutir se há uma heteronormatividade estruturante
do sistema jurídico de proteção às mulheres e seus efeitos em relação à proteção específica de
lésbicas negras na Lei Maria da Penha. Como objetivos específicos buscou-se descrever a
proteção jurídica existente no Brasil em relação às mulheres na LMP, verificar se tal proteção
se atenta especificamente às peculiaridades da proteção a mulheres lésbicas negras; e então
discutir os resultados a partir da Teoria Crítica do Direito e teorias lesbofeministas. O
referencial teórico foi composto pelo diálogo entre a Teoria Crítica do Direito e teóricas
lesbofeministas, cujas análises destas últimas estão direcionadas a reconhecer o lugar do
corpo lésbico no sistema patriarcal questionando a heterossexualidade de modo interseccional.
A metodologia utilizada incluiu análise documental da Lei Maria da Penha e revisão
bibliográfica sobre a proteção legal de combate à violência doméstica e familiar contra
mulheres. Verificou-se que o Direito muitas vezes se expressa conforme às expectativas
heteronormativas da sociedade, conforme o princípio masculino de dominação, o que tende a
inviabilizar o reconhecimento de lésbicas negras e as violências sofridas por esse grupo.