Análise do impacto dos programas de incentivos fiscais na geração de empregos na indústria e na renúncia de receita do Estado da Bahia no período de 1999 a 2021
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Universidade Católica do Salvador
The present work aims to study the employment creation in industries on State of
Bahia as a result of investment attraction programs that granted tax and/or financial
incentives in the field of ICMS, from 1999 to 2021. The State of Bahia used these
incentives to attract new industries and expand or modernize existing ones,
demanding in return employment creation, according to the financial investment and
the size of the industrial project that the company would undertake. The ICMS tax
and financial benefits were granted within the environment of the so-called fiscal war,
where the States and the Federal District, in their eagerness to expand and/or
modernize their economies, started to grant them in dissonance with the
constitutional provisions. The granting of such benefits by subnational entities is only
justified if they are to stimulate regional growth and the creation of employment and
income. Since the 50s, the establishment of industries within the State of Bahia
territory has always occurred mainly as a result of the entry of capital from outside
the State. From the 90s onwards, when the Union stopped promoting the
development of the poorest regions in Brazil, the States and the Federal District
started to use fiscal and financial incentives to attract investments and, thus, promote
their own development. In light of this situation, one can see the importance of
studying the increase in employment creation in the industry and the revenue waiver
in State of Bahia as a result of tax incentives provided for in state investment
attraction programs, as well as the State Government's role in monitoring and
verifying the jobs generated, as it was the counterpart required from the benefited
industries that came here or expanded their industrial plants.
O presente trabalho visa estudar a geração de empregos nas indústrias baianas em
decorrência de programas de atração de investimentos que concedem incentivos
fiscais e/ou financeiros no campo do ICMS, no período de 1999 a 2021. O Estado da
Bahia utilizou incentivos fiscais para atrair novas indústrias e ampliar ou modernizar
as já existentes, exigindo em contrapartida a geração de empregos, de acordo com
o investimento financeiro e o porte do projeto industrial que a empresa faria. Esses
benefícios fiscais do ICMS e financeiros foram concedidos dentro do ambiente da
chamada guerra fiscal, onde os Estados e o Distrito Federal, no afã de ampliar e/ou
modernizar suas economias, passaram a concedê-los em dissonância com as
disposições constitucionais. A concessão de tais benefícios pelos entes
subnacionais só tem justificativa se forem para estimular o crescimento regional e a
geração de emprego e renda. Desde os anos de 1950, a instalação de indústrias
dentro do território baiano sempre ocorreu preponderantemente em decorrência da
entrada de capital oriundo de fora do Estado. A partir dos anos de 1990, quando a
União deixou de promover o desenvolvimento das regiões mais pobres do Brasil, os
Estados e o Distrito Federal passaram a se utilizar dos incentivos fiscais e
financeiros para atrair investimentos e, assim, promover o próprio desenvolvimento.
Diante desse quadro, vê-se a importância do estudo do incremento da geração de
emprego na indústria e a renúncia de receita no Estado da Bahia em decorrência
dos incentivos fiscais previstos nos programas estaduais de atração de
investimentos, bem como, a atuação do Governo do Estado no acompanhamento e
verificação dos empregos gerados, já que foi a contrapartida exigida das indústrias
beneficiadas que para aqui vieram ou ampliaram as suas plantas industriais.