A falibilidade do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal brasileiro
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Universidade Católica do Salvador
This article aims to analyze the photographic recognition as a valid means of
evidence in the Brazilian Criminal Procedure, as well as how it can present flaws. It also aims
to examine the real procedure adopted in the applicability of this evidential tool, in addition to
discussing the procedure established by the Code of Criminal Procedure for the use of
recognition. To this end, a logical-deductive approach is used, employing the method of
bibliographic and normative review, without prejudice to case law research on decisions and
consolidated understandings of the higher courts on the matter addressed herein. The work
concludes that photographic recognition is pertinent as a suitable means of proof in criminal
procedure, however, indicating possible flaws or nullities in its use.
O presente artigo tem como objetivo analisar o reconhecimento fotográfico como
meio de prova válido no Processo Penal Brasileiro, bem como averiguar de que maneira o
mesmo pode apresentar falhas. Visa, ainda, examinar o real procedimento adotado na
aplicabilidade do referido meio probatório, além de discorrer acerca do trâmite estabelecido
pelo Código de Processo Penal para o emprego do reconhecimento. Para tanto, utiliza-se a
abordagem lógico-dedutiva, com o emprego do método da revisão bibliográfica e normativa,
sem prejuízo de pesquisa jurisprudencial a decisões e entendimentos consolidados pelos
tribunais superiores sobre a matéria ora abordada. O trabalho conclui pela pertinência do
reconhecimento fotográfico como meio de prova idôneo no Processo Penal, contudo, indicando
possíveis falhas ou nulidades no seu uso.