A legislação que protege os animais vítimas de maus tratos e sua aplicação na sociedade
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica do Salvador
It’s a scientific work that talks about what is meant by animal
abuse, aiming to understand how justice can protect animals victims of this
crime. Searching through research, why some people see animals as objects,
bringing a legislative comparison between some state laws and still, making this
comparison between the old federal legislation and after enacted Law
14.064/2020. Showing the process of creating this Law, what were its main
points as bill no 1.095/2019 and also showing the trigger for its sanction. Finally,
it is necessary to demonstrate the rigor of this legislation in current cases and analyzing whether the Law itself is being used in a way that fulfills its role of
protecting animals, even though the rigor is outlined only for dogs and cats.
Trata-se de trabalho científico que fala sobre o que se entende por maus tratos aos animais, tendo como objetivo entender a forma como a justiça pode proteger os animais vítimas desse crime. Buscando por meio de
pesquisas, por qual razão algumas pessoas vêem os animais como objetos,
trazendo uma comparação legislativa entre algumas leis estaduais e ainda,
fazendo essa comparação entre a legislação federal antiga e após sancionada
a Lei 14.064/2020. Mostrando o processo de criação dessa Lei, quais eram
seus principais pontos sua enquanto projeto de lei no 1.095/2019 e ainda
mostrar o estopim para a sanção. Por fim, faz-se necessário a demonstração
de rigor dessa legislação nos casos atuais e analisando se a Lei em si, está
sendo utilizada de forma com que cumpra o seu papel de proteção aos
animais, ainda que delineado o rigor apenas para cães e gatos.