Políticas públicas de saúde mental: direitos e práticas em Salvador Bahia
No Thumbnail Available
Date
2022-05-24
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Universidade Católica do Salvador
Abstract
A presente dissertação foi elaborada de acordo com a linha de investigação “direitos
sociais e novos direitos, construção de sujeitos e cidadania”, do programa de
Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador
(PPGSC/UCSAL) e tem como proposta realizar reflexão crítica acerca do
desenvolvimento e evolução das políticas de saúde mental e seu retrocesso a partir
de 2016. Desde o início dos anos, 70 em um período de redemocratização do país, e
com cenário propício para mudanças, surgiram os sinais dos primeiros movimentos
da Reforma Psiquiátrica, luta antimanicomial e Reforma Sanitária no Brasil. Esses
movimentos aspiravam pôr fim a antigos paradigmas através da implementação de
um novo modelo de desenvolvimento, universalização da saúde pública e um
tratamento ao indivíduo com transtorno mental, baseado na atenção psicossocial
humanizada na garantia de direitos aos usuários e familiares que utilizavam esse
sistema. A partir do processo de Reforma Psiquiátrica e luta antimanicomial bem
como, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que corroborou sobre
preceitos de garantia à saúde com implementação e formalização do SUS,
juntamente com as mudanças e transformações sociais acerca da saúde mental,
despontaram na sanção da Lei 10.216/2001. A referida lei dispôs sobre a proteção e
direitos à pessoa com transtorno mental, oportunizando um modelo mais
humanizado, dando-lhes uma maior autonomia, liberdade, acesso a comunidade e
extinção do antigo padrão asilar e manicomial de cuidado. Nesse sentido, o trabalho
retrata um breve estudo sobre as influências da Reforma Psiquiátrica no Estado da
Bahia, inclusive em Salvador, onde foi possível perceber a importância deste
movimento. Assim, por meio de visitas a um CAPS da cidade, através de
observação direta, além de estudo bibliográfico de artigos, livros, leis e decisões
judiciais notou-se a importância da Lei 10.2016/2001 no desenvolvimento do
tratamento à saúde mental e sua validação social, bem como, implicações ao que
concerne à judicialização da saúde mental, já que, a partir desse avanço houve uma
maior preocupação do legislador, bem como do judiciário na defesa, proteção e
tratamento à pessoa com transtorno mental. Ocorre que, em que pese toda
ascensão que resultou na referida lei e implementação de um novo modelo de
tratamento que culminou em maior autonomia e liberdade ao indivíduo com
transtorno mental, resultado de anos de luta do movimento da Reforma Psiquiátrica
com a mudança de governo que ocorreu no Brasil a partir de 2016, a saúde mental
vem sofrendo um intenso retrocesso. Logo, a partir da implementação da “Nova
Política de Saúde Mental” que se refere ao corte de recursos à Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS) e retorno ao modelo antimanicomial, poderá gerar um
desmonte após 30 anos do movimento exitoso, cuja análise é objeto do presente
estudo.
Description
Keywords
Saúde mental, Direito, Política, Retrocesso, Reforma psiquiátrica, Judicialização da saúde, Luta antimanicomal, Mental health, Ridth, Backtracking