Uma breve análise doutrinária da súmula 610 do STF à luz do art.14, I do código penal
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Universidade Catolica de Salvador
The robbery qualified by the death result, also known as robbery,
although the law so does not name it, is widely diffused in Brazilian society. Its
consummation causes enormous legal debate, although it has already been
disciplined in Precedent 610 of the Federal Supreme Court for another thirty (30)
years. The present article has as its general objective the controversial relation of
said Precedent with the concept of consummate crime embodied in article 14, item I,
of the Penal Code. Thus, it is prudent to take a technical-juridical analysis with the
position of consecrated authors on the conspiratorial moment of the robbery when
the victim's death occurs, but there is no subtraction of their property. All the authors
surveyed acknowledge failures in the Supreme Court's understanding of the
Supreme Court, some interpreting it as the prevailing interpretation, others defending
the attempted robbery thesis.
O roubo qualificado pelo resultado morte, também conhecido como
latrocínio, embora a lei assim não o nomeie, está amplamente difundido na
sociedade brasileira. A sua consumação causa enorme debate jurídico, apesar de já
disciplinado na Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal há mais 30 (trinta) anos. O
presente artigo possui como objetivo geral a relação controversa da referida Súmula
com o conceito de crime consumado consubstanciado no artigo 14, inciso I, do
Código Penal. Assim, é prudente uma análise técnico-jurídica com o posicionamento
de consagrados autores sobre o momento consumativo do latrocínio quando ocorre
a morte da vítima, mas não há subtração de seus bens. Todos os autores
pesquisados reconhecem falhas no entendimento sumular do STF, alguns
entendendo ser a interpretação que deve prevalecer, outros defendendo a tese de
latrocínio tentado.