Exclusão da sucessão por indignidade em caso de abandono material: (im)possibilidade jurídica
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Universidade Católica do Salvador
This article aims at analyzing the legal possibility of extending the causes
foreseen in the Brazilian legal system for deprivation of inheritance. In the context of human relations, there are several scenarios that raise questions about whether or not a certain heir deserves the receipt of the estate of the deceased. This study aims to analyze one of these situations in order to scrutinize the juridical possibility of an amplifying interpretation of the norm for purposes of exclusion of the inheritance right from the ascending heir who has materially abandoned the descendant author of the succession.
O presente artigo visa analisar a possibilidade jurídica de ampliação das causas previstas no ordenamento jurídico brasileiro para privação da herança. No contexto das relações humanas, existem diversos cenários que despertam questionamentos acerca do merecimento, ou não, de determinado herdeiro ao recebimento do patrimônio do falecido. Este estudo objetiva ponderar uma dessas situações, com fito de investigar a possibilidade jurídica de interpretação ampliativa da norma para fins de exclusão do direito sucessório do herdeiro ascendente que abandonou materialmente o descendente autor da sucessão.