Busca individual e domiciliar e a fundada suspeita: o discurso da segurança pública e o abuso de autoridade
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Universidade Católica do Salvador
O presente artigo tem por objetivo geral a análise histórica da violência e abuso de autoridade por parte de agentes da segurança pública para com a sociedade civil, mais especificamente contra o negro, pobre, estigmatizado, demonstrada diante das relações abusivas de desigualdade e discriminação, em virtude de histórica herança da ditadura. Este trabalho que se justifica pela importância da discussão que durante a execução de uma abordagem policial, se respeite os direitos do cidadão abordado. Para alcançar os objetivos será utilizada pesquisa bibliográfica e pode ser caracterizada como exploratória. Tornou-se cultural os excessos trazidos por policiais desde a ditadura até os dias atuais. A partir do exposto, será especificamente examinada a fundada suspeita, constatada no ordenamento processual penal em seu art. 240, e a posterior identificação de requisitos objetivos pelo Superior Tribunal de Justiça, analisando seus reflexos penais e processuais penais e a sua eficácia diante da sociedade brasileira a fim de evitar constrangimentos e abusos policiais.