A institucionalização do corpo feminino e a tutela do aborto: o direito da mulher ao próprio corpo e as “contradições” nos dispositivos legais brasileiros.
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Universidade Católica do Salvador
O presente artigo, tem como objetivo analisar o modo que o corpo da mulher está disposto dentro da sociedade contemporânea. Sob a ótica do biopoder de Michel Foucault, o trabalho buscou observar os mecanismos de controle e poder sobre o corpo feminino no Brasil com a criminalização do aborto no Código Penal brasileiro em seus artigos 124 é 126 e a imputação simbólica deste, assim como, a violação de preceitos constitucionais quando a dignidade e autonomia das mulheres não são respeitadas. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial em conjunto com análise da legislação pátria. Procede, por fim, uma análise atual sobre as últimas decisões e posicionamentos do Supremo Tribunal Federal acerca do tema no Brasil, como a ADI 3.510, a ADPF 54, o HC 124.306 e a ainda não julgada, ADPF 442.