Audiência de custódia de Salvador: a garantida da ordem pública como fundamento da prisão preventiva.
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Universidade Católica do Salvador
The purpose of this article is to demonstrate the degree of need for the custody hearing, due to the verification of regularity and legality regarding freedom, a
right that is treated differently by the Federal Constitution of 1988, as well as by the
international treaties of civil and political rights. Next, to analyze how the lack of
reasoning of some decisions that order the preventive custody of the custodian in the
Center of Prison in Flagrante of Salvador, may mean, above all, to reverse the logic
of the presumption of innocence, instituting a dangerous presumption of not guilty
authorized by the Federal Constitution when they use only vague and futurologist
concepts such as "prevention of the reproduction of new criminal acts", "revolt and
indignation in society" or even "maintenance of community social peace".
O presente artigo tem por objetivo demonstrar qual o grau de necessidade da realização da audiência de custodia, em razão da verificação da regularidade e legalidade em respeito à liberdade, direito que goza de tratamento diferenciado pela Constituição Federal de 1988, assim como pelos tratados internacionais de direitos civis e políticos. Em seguida, analisar como a ausência de fundamentação de algumas decisões que decretam a prisão preventiva do custodiado no Núcleo de Prisão em Flagrante de Salvador, podem significar, acima de tudo, inverter a lógica da presunção de inocência, instituindo uma perigosa presunção de culpa não autorizada pela Constituição Federal quando usam tão somente de conceitos vagos e futurologistas como, por exemplo, “prevenção da reprodução de novos fatos criminosos”, “revolta e indignação na sociedade” ou até mesmo a “manutenção da paz social da comunidade”, o que leva a inversão da presunção de inocência e antecipação da pena privativa de liberdade.