Impactos das decisões de repercussão geral e modulação dos efeitos: uma análise dos casos de ações de ICMS
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Date
2025-06-16
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente artigo tem como objetivo analisar os institutos da repercussão geral e da modulação dos efeitos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no âmbito das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao ICMS. Em primeiro plano, busca-se apresentar os conceitos fundamentais desses institutos, destacando sua natureza jurídica, aplicação prática e eventuais exceções. Em seguida, dedica-se especial atenção ao histórico e à evolução da jurisprudência do STF sobre o ICMS, evidenciando sua relevância como tema de repercussão geral e a utilização da modulação dos efeitos como ferramenta de equilíbrio entre segurança jurídica e efetividade. Por fim, com o intuito de contextualizar os impactos práticos dessas decisões, realiza-se um estudo de casos relevantes, com análise dos reflexos econômicos e jurídicos para o sistema tributário e os contribuintes. O estudo fundamenta-se em doutrina especializada, legislação vigente e jurisprudência atual dos tribunais superiores.
Description
Keywords
Repercussão geral, Modulação dos efeitos, Impactos econômicos, ICMS, Supremo tribunal federal