Impactos das decisões de repercussão geral e modulação dos efeitos: uma análise dos casos de ações de ICMS
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Nogueira, Maria Gabriela Sodré | |
| dc.contributor.author | Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-29T14:20:39Z | |
| dc.date.available | 2025-07-29T14:20:39Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-16 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo analisar os institutos da repercussão geral e da modulação dos efeitos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no âmbito das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao ICMS. Em primeiro plano, busca-se apresentar os conceitos fundamentais desses institutos, destacando sua natureza jurídica, aplicação prática e eventuais exceções. Em seguida, dedica-se especial atenção ao histórico e à evolução da jurisprudência do STF sobre o ICMS, evidenciando sua relevância como tema de repercussão geral e a utilização da modulação dos efeitos como ferramenta de equilíbrio entre segurança jurídica e efetividade. Por fim, com o intuito de contextualizar os impactos práticos dessas decisões, realiza-se um estudo de casos relevantes, com análise dos reflexos econômicos e jurídicos para o sistema tributário e os contribuintes. O estudo fundamenta-se em doutrina especializada, legislação vigente e jurisprudência atual dos tribunais superiores. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5685 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Repercussão geral | |
| dc.subject | Modulação dos efeitos | |
| dc.subject | Impactos econômicos | |
| dc.subject | ICMS | |
| dc.subject | Supremo tribunal federal | |
| dc.title | Impactos das decisões de repercussão geral e modulação dos efeitos: uma análise dos casos de ações de ICMS | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |