A desigualdade de gênero na precificação de produtos no brasil: uma análise do pink tax à luz do código de defesa do consumidor no brasil
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Date
2024-06-15
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
A presente pesquisa tem por tema: A Desigualdade de Gênero na Precificação de
Produtos no Brasil: Uma Análise do Pink Tax à Luz do Código de Defesa do Consumidor no
Brasil, que se justifica em razão da carência da norma e da doutrina em reprimir o fenômeno a
ser analisado. O objetivo geral do presente estudo é analisar se a precificação de produtos
destinados à mulher no Brasil, sob a perspectiva do pink tax, poderia caracterizar uma prática
abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor, e da igualdade de gênero. Assim, por
meio da pesquisa bibliográfica e documental foi possível verificar que a precificação de
produtos e serviços destinados à mulher no Brasil, sob a perspectiva do pink tax, à luz do
direito fundamental da igualdade, viola a política de igualdade de gênero, bem como,
configura-se em um a prática abusiva, nos termos do que dispõe o CDC, pois a prática do
pink tax é um abuso econômico.
Description
Keywords
Pink tax, Discriminação, Desigualdade de gênero, Prática abusiva, Consumo, Mulher