A desigualdade de gênero na precificação de produtos no Brasil: uma análise do pink tax à luz do código de defesa do consumidor no Brasil
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Santos, Franciele Nascimento Costa dos | |
| dc.contributor.author | Santos, Nícia Nogueira Diógenes (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-22T12:37:02Z | |
| dc.date.available | 2024-11-22T12:37:02Z | |
| dc.date.issued | 2024-06-15 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem por tema: A Desigualdade de Gênero na Precificação de Produtos no Brasil: Uma Análise do Pink Tax à Luz do Código de Defesa do Consumidor no Brasil, que se justifica em razão da carência da norma e da doutrina em reprimir o fenômeno a ser analisado. O objetivo geral do presente estudo é analisar se a precificação de produtos destinados à mulher no Brasil, sob a perspectiva do pink tax, poderia caracterizar uma prática abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor, e da igualdade de gênero. Assim, por meio da pesquisa bibliográfica e documental foi possível verificar que a precificação de produtos e serviços destinados à mulher no Brasil, sob a perspectiva do pink tax, à luz do direito fundamental da igualdade, viola a política de igualdade de gênero, bem como, configura-se em um a prática abusiva, nos termos do que dispõe o CDC, pois a prática do pink tax é um abuso econômico. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5167 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Pink tax | |
| dc.subject | Precificação de produtos | |
| dc.subject | Desigualdade de gênero | |
| dc.subject | Prática abusiva | |
| dc.subject | Igualdade de gênero | |
| dc.subject | Mulher | |
| dc.title | A desigualdade de gênero na precificação de produtos no Brasil: uma análise do pink tax à luz do código de defesa do consumidor no Brasil | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |