A extinção da aposentadoria por tempo de contribuição e a nova configuração da aposentadoria por idade após a reforma previdenciária de 2019: análise jurídica e possíveis impactos sociais
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Machado, Emanuel Costa | |
| dc.contributor.author | Leão, Ilton Vieira (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-21T17:23:13Z | |
| dc.date.available | 2025-07-21T17:23:13Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-27 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa propõe uma análise crítica das alterações promovidas pela Emenda Constitucional no 103/2019 no sistema de aposentadoria brasileiro, com foco na extinção da aposentadoria por tempo de contribuição e na nova configuração da aposentadoria por idade. A abordagem combina análise jurídica com investigação dos possíveis impactos sociais das mudanças, considerando o novo cenário previdenciário imposto à população economicamente ativa. A pesquisa pretende ainda discutir a constitucionalidade das novas regras à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da vedação ao retrocesso social. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5637 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Reforma previdenciária | |
| dc.subject | Aposentadoria por tempo de contribuição | |
| dc.subject | Aposentadoria por idade | |
| dc.subject | Emenda constitucional 103/2019 | |
| dc.subject | Direito previdenciário | |
| dc.subject | Impactos sociais | |
| dc.title | A extinção da aposentadoria por tempo de contribuição e a nova configuração da aposentadoria por idade após a reforma previdenciária de 2019: análise jurídica e possíveis impactos sociais | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |