Os impactos da instituição do IGF na arrecadação tributária brasileira à luz do direito comparado
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Date
2023-12-14
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este artigo adotou como tema a instituição do Imposto sobre grandes
Fortunas (IGF), seu papel social e os impactos na arrecadação tributária nacional. O
objetivo do trabalho foi um estudo comparativo das principais características e
funcionamento em países que possuem este imposto regulamentado e entre os
diversos Projetos de Lei apresentados para discussão pelo Senado Federal segundo
a doutrina e legislação pátria, bem como analisando seus benefícios para a
sociedade
Description
Keywords
Grandes fortunas, Projeto de lei, Imposto federal, Concentração de renda, Desigualdade social