Os impactos da instituição do IGF na arrecadação tributária brasileira à luz do direito comparado

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Date

2023-12-14

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UCSal - Universidade Católica do Salvador

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Este artigo adotou como tema a instituição do Imposto sobre grandes Fortunas (IGF), seu papel social e os impactos na arrecadação tributária nacional. O objetivo do trabalho foi um estudo comparativo das principais características e funcionamento em países que possuem este imposto regulamentado e entre os diversos Projetos de Lei apresentados para discussão pelo Senado Federal segundo a doutrina e legislação pátria, bem como analisando seus benefícios para a sociedade

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Keywords

Grandes Fortunas, Projeto de lei, Imposto Federal, Concentração de renda, Desigualdade Social

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