Fraude processual nos processos do juizado especial federal (seção judiciária da Bahia): possíveis instrumentos de prevenção nas demandas de concessão do benefício assistencial BPC(LOAS)

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creativework.keywordsCiências Sociais Aplicadas
creativework.keywordsDireito
creativework.publisherPró-Reitoria de Graduação
creativework.publisherCurso de Direito
dc.contributor.authorBorges, Yasmin Felix da Silva
dc.contributor.authorCoutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.)
dc.date.accessioned2025-07-29T18:04:43Z
dc.date.available2025-07-29T18:04:43Z
dc.date.issued2025-06-16
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar a prática da fraude processual nos processos envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) no âmbito do Juizado Especial Federal na seção judiciaria Bahia. Em primeiro plano, pesquisa aborda os principais mecanismos utilizados para a obtenção indevida do benefício, bem como os instrumentos jurídicos disponíveis para a sua identificação e combate. Partindo da conceituação do BPC e dos requisitos legais para sua concessão, o estudo discute o fenômeno da judicialização da política assistencial, as vulnerabilidades do sistema de verificação da veracidade das informações prestadas pelos requerentes e os desafios enfrentados pelo Judiciário na repressão à má-fé processual. A metodologia adotada foi qualitativa e exploratória, com análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial.
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/5697
dc.language.isopt
dc.publisherUCSal - Universidade Católica do Salvador
dc.subjectFraude processual
dc.subjectBPC/LOAS
dc.subjectJuizado especial federal
dc.subjectMá-fé
dc.subjectAssistência social
dc.subjectLitigância predatória
dc.subjectJudicialização
dc.subjectINSS
dc.titleFraude processual nos processos do juizado especial federal (seção judiciária da Bahia): possíveis instrumentos de prevenção nas demandas de concessão do benefício assistencial BPC(LOAS)
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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