Os impactos da pandemia do covid-19 nas microempresas e empresas de pequeno porte: uma análise da eficácia do Instituto da recuperação empresarial à luz das leis 11.101/2005 e 14.112/2020.

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dc.contributor.authorAlbergaria, Klaiven Pinheiro de
dc.contributor.authorSantos, Darlã Conceição (Orient.)
dc.date.accessioned2024-04-19T19:44:51Z
dc.date.available2024-04-19T19:44:51Z
dc.date.issued2023-12-14
dc.description.abstractAs micro e pequenas empresas (MPEs) são empresas que têm a atenção de vários empreendedores, por serem referência para estruturar um pequeno negócio, além de possuírem incentivo em sua formação como: benefícios tributários, em muitos casos por uma composição familiar e outros. Na pandemia da COVID-19, diversas MPEs pararam suas atividades, muitas destas empresas não conseguiram retomar tiveram que fechar, decretando falência. Nesse sentido, a recuperação judicial, regulada pela Lei no 11.101, de9 de fevereiro de 2005 se tornou um instrumento utilizado pelas empresas que se encontravam em dificuldades econômico-financeiras e que por intermédio derequisitos legais e processuais, possibilitou que estas empresas pudessem se recuperar da crise em que se encontravam e se mantivessem no mercado, continuando a cumprir sua função social. Assim sendo, este estudo bibliográfico, de natureza descritiva e exploratória, tem como principal objetivo descrever os impactos da COVID-19 para as MPEs, analisando as Leis 11.101/2005 e 14.112/2020. Desta forma, concluiu-se que a pandemia da COVID-19, trouxe consequências graves para os mais diversos setores da sociedade, uma delas foi a economia, onde estão inseridas as MPEs, que tiveram de procurar meios para sobreviver durante esse períodopt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/4917
dc.publisherUCSal - Universidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação
dc.publisher.programCurso de Direito
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectMPEspt_BR
dc.subjectRecuperação judicialpt_BR
dc.subjectFalênciapt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleOs impactos da pandemia do covid-19 nas microempresas e empresas de pequeno porte: uma análise da eficácia do Instituto da recuperação empresarial à luz das leis 11.101/2005 e 14.112/2020.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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