A busca da satisfação do crédito tributário pela fazenda pública: uma análise à luz das limitações constitucionais ao poder de tributar
| dc.contributor.author | Azevedo, Italo Matheus Sousa | |
| dc.contributor.author | Fraga, Fagner Vasconcelos (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-16T18:56:36Z | |
| dc.date.available | 2024-04-16T18:56:36Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-13 | |
| dc.description.abstract | Este artigo tem como objetivo de expor as condutas lícitas e ilícitas realizadas pela Fazenda Pública na busca pela satisfação do crédito tributário, concentrando na resposta constitucional quanto às práticas exercitadas em desconformidade com os textos normativos, trazendo aspectos da doutrina e jurisprudência acerca das referidas práticas jurídico- tributarias, explorando toda a conceituação de funcionalidades do sistema tributário brasileiro, como da formalização do crédito tributário e a sua materialização em título executivo. Adotar-se-á a metodologia hipotético-dedutiva de Karl Popper e o tipo de pesquisa bibliográfica | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4891 | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | |
| dc.publisher.program | Curso de Direito | |
| dc.subject | Crédito tributário | pt_BR |
| dc.subject | Fazenda pública | pt_BR |
| dc.subject | Limitações constitucionais | pt_BR |
| dc.subject | Poder de tributar | pt_BR |
| dc.subject | Garantias do contribuinte | pt_BR |
| dc.subject | Defesa do contribuinte | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.subject.cnpq | Direito | |
| dc.title | A busca da satisfação do crédito tributário pela fazenda pública: uma análise à luz das limitações constitucionais ao poder de tributar | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |