Descriminalização do aborto no Brasil: direito fundamental à saúde da mulher
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Universidade Católica do Salvador
O presente trabalho visa analisar a relevância da descriminalização do aborto
no Brasil, seus impactos na saúde da mulher e na redução da taxa de
mortalidade desta. Além de examinar a política de saúde no Brasil e a política de saúde integral da mulher, observando aspectos relativos à saúde
reprodutiva, planejamento familiar e outros; discorrer sobre a questão do
aborto, sua ilegalidade e criminalização, apontando seus impactos na saúde da mulher, e estabelecer a relação entre questão social, aborto e criminalização do aborto, apontando a descriminalização como caminho para a saúde da mulher. Para tanto, foi feita uma pesquisa bibliográfica e logo após uma análise de conteúdo. De tal forma, o presente trabalho de Conclusão de Curso se organiza de forma a trazer o questionamento de como a descriminalização do aborto reduzirá a alta taxa de mortalidade de mulheres que têm que recorrer a abortos clandestinos, visto que, conforme os resultados da análise, a lei não corresponde às demandas da sociedade, pois muitas mulheres continuam praticando o aborto, só que de forma insegura.