O termo de ajustamento de conduta (TAC) e seus reflexos no território: o caso do Horto Bela Vista (Salvador/Ba)
| creativework.keywords | Planejamento Urbano e Regional/ Demografia | |
| creativework.keywords | Territorialização e Desenvolvimento Social | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social | |
| dc.contributor.author | Santos, Gabriela Pereira dos | |
| dc.contributor.author | Teixeira, Aparecida Netto (Orient.) | |
| dc.contributor.author | Mourad, Laila Nazem (Membro da Banca) | |
| dc.contributor.author | Lima, Adriana Nogueira Vieira | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-06T21:05:22Z | |
| dc.date.available | 2025-10-06T21:05:22Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação tem como objetivo analisar a aplicabilidade e eficácia do instrumento jurídico do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na implantação de grandes empreendimentos imobiliários, em prol do direito à cidade, tendo como estudo de caso o “Horto Bela Vista”, situado no bairro do Cabula, em Salvador/BA. Abrange uma visão ampla sobre o desenvolvimento imobiliário da cidade de Salvador, a origem do empreendimento, sua construção e a atuação do poder público e da sociedade civil diante da inserção do mesmo na cidade, dando ênfase aos impactos sócio-espaciais. A metodologia de trabalho, de caráter qualitativo, está fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, particularmente no que se refere ao processo constante no Ministério Público do Estado da Bahia. Além disso, foi realizada entrevista semiestruturada com o representante da Associação de Moradores de Saramandaia, um dos principais bairros impactados pelo empreendimento, visando identificar os problemas e prejuízos suportados pelos moradores do bairro. Posteriormente foi analisado o TAC do Horto Bela Vista, no que se refere à efetividade do mesmo na minimização dos impactos sócio-espaciais no bairro e entorno. Como principais resultados obtidos, foi possível comprovar que o TAC do HBV está sendo parcialmente cumprido, prejudicando a efetividade do instrumento. Nesse sentido, conclui-se que a aplicação do referido instrumento não apoia o direito à cidade, sendo apropriado através de arranjos e negociações para responder aos interesses dos grandes empreendimentos imobiliários. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5750 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Termo de ajustamento de conduta | |
| dc.subject | Cabula - Salvador | |
| dc.subject | Saramandaia - Salvador | |
| dc.subject | Pernambués - Salvador | |
| dc.subject | Horto Bela Vista - Salvador | |
| dc.title | O termo de ajustamento de conduta (TAC) e seus reflexos no território: o caso do Horto Bela Vista (Salvador/Ba) | |
| dc.type | Dissertação |