A lei Maria da Penha: uma análise sobre a eficácia no Estado da Bahia
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Escola de Ciências Jurídicas e Sociais | |
| dc.contributor.author | Santos, Raffaela Peçanha Alves dos | |
| dc.contributor.author | Costa, Jéssica Hind Ribeiro (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-10T16:50:36Z | |
| dc.date.available | 2025-10-10T16:50:36Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-07 | |
| dc.description.abstract | Este estudo analisa a violência doméstica e familiar contra mulheres na Bahia, com enfoque na eficácia da Lei Maria da Penha e na aplicação de suas Medidas Protetivas de Urgência. A pesquisa investiga os índices de feminicídio na região e os programas de apoio às vítimas, promovendo uma reflexão sobre as interseções da violência de gênero, incluindo ciclos de violência e desigualdade estrutural. Além disso, são apresentados dados oficiais e realizada uma análise crítica da aplicabilidade da legislação, considerando os desafios culturais e institucionais que dificultam sua plena efetividade. Por fim, o trabalho busca identificar lacunas no enfrentamento dessa problemática e propor estratégias para a reformulação de políticas públicas, visando uma proteção mais ampla e efetiva para as mulheres em situação de vulnerabilidade. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5761 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | |
| dc.subject | Violência doméstica | |
| dc.subject | Medidas protetivas | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.title | A lei Maria da Penha: uma análise sobre a eficácia no Estado da Bahia | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |