Admissibilidade das provas e atuação do julgador a partir do uso da inteligência artificial: uma análise crítica no processo penal frente aos princípios e direitos fundamentais
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Figueiredo, Fernanda Cristina Muniz de Pires de | |
| dc.contributor.author | Brasil, Kátia Maria Abude (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-23T17:14:26Z | |
| dc.date.available | 2025-07-23T17:14:26Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-11 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem o objetivo de analisar a possibilidade da admissibilidade de meios de provas produzidas e/ou analisadas pela inteligência artificial no processo penal. Bem como o órgão julgador deve/precisa se posicionar frente ao uso dessa tecnologia, diante do seu poder de decidir e dever de fundamentar suas decisões, considerando os princípios e direitos fundamentais que norteiam a justiça criminal. A partir disso, busca-se verificar através do método hipotético-dedutivo, com pesquisas bibliográficas de cunho qualitativo, como o uso desta nova tecnologia pode impactar na persecução do processo penal, levando em consideração que constantemente, há um aumento exponencial na criação de máquinas automatizadas decorrentes da evolução tecnológica mundial, e por isso, não é possível excluí-las. E, dessa forma, demonstrar a necessidade de explorar caminhos para sua utilização sem que interfira na regularização processual, para que esta seja justa e precisa, conservando os direitos das partes e não substituindo os agentes processuais, e sim sendo utilizada apenas como uma ferramenta de auxílio. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5654 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Inteligência artificial | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Processo penal | |
| dc.subject | Meios de prova | |
| dc.subject | Banco de dados | |
| dc.subject | Órgão judiciário | |
| dc.subject | Análise probatória | |
| dc.subject | Devido processo legal | |
| dc.subject | Justiça criminal | |
| dc.title | Admissibilidade das provas e atuação do julgador a partir do uso da inteligência artificial: uma análise crítica no processo penal frente aos princípios e direitos fundamentais | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |