Admissibilidade das provas e atuação do julgador a partir do uso da inteligência artificial: uma análise crítica no processo penal frente aos princípios e direitos fundamentais
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Date
2025-06-11
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a possibilidade da admissibilidade de meios de provas produzidas e/ou analisadas pela inteligência artificial no processo penal. Bem como o órgão julgador deve/precisa se posicionar frente ao uso dessa tecnologia, diante do seu poder de decidir e dever de fundamentar suas decisões, considerando os princípios e direitos fundamentais que norteiam a justiça criminal. A partir disso, busca-se verificar através do método hipotético-dedutivo, com pesquisas bibliográficas de cunho qualitativo, como o uso desta nova tecnologia pode impactar na persecução do processo penal, levando em consideração que constantemente, há um aumento exponencial na criação de máquinas automatizadas decorrentes da evolução tecnológica mundial, e por isso, não é possível excluí-las. E, dessa forma, demonstrar a necessidade de explorar caminhos para sua utilização sem que interfira na regularização processual, para que esta seja justa e precisa, conservando os direitos das partes e não substituindo os agentes processuais, e sim sendo utilizada apenas como uma ferramenta de auxílio.
Description
Keywords
Inteligência artificial, Direitos fundamentais, Processo penal, Meios de prova, Banco de dados, Órgão judiciário, Análise probatória, Devido processo legal, Justiça criminal