A importância de critérios precisos na delimitação entre uso e tráfico de substâncias ilícitas com foco na quantificação
| dc.contributor.author | Vaz, Felipe da Silva | |
| dc.contributor.author | Ramiro, Fábio Moreira | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-15T14:11:09Z | |
| dc.date.available | 2024-04-15T14:11:09Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-18 | |
| dc.description.abstract | Este artigo examina a distinção entre uso e tráfico de substâncias ilícitas, ressaltando a necessidade de critérios claros para políticas públicas eficazes na guerra às drogas. No contexto da Lei de Drogas brasileira, a diferenciação entre usuários e traficantes enfrenta desafios devido à falta de critérios precisos, especialmente no que diz respeito à quantidade de drogas apreendidas. A abordagem quantitativa demonstra ser falha e desproporcional, resultando em tratamentos legais semelhantes para situações diversas. O estudo concentra-se em aspectos legais, sociais e de saúde pública, identificando desafios na aplicação da legislação. Visando aprimorar o sistema jurídico, o artigo busca identificar lacunas e promover políticas públicas mais eficazes e justas, considerando os impactos sociais, econômicos e de saúde decorrentes das definições legais relacionadas ao uso de drogas | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4874 | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | |
| dc.publisher.program | Curso de Direito | |
| dc.subject | Lei de drogas | pt_BR |
| dc.subject | Substâncias ilícitas | pt_BR |
| dc.subject | Políticas públicas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.subject.cnpq | Direito | |
| dc.title | A importância de critérios precisos na delimitação entre uso e tráfico de substâncias ilícitas com foco na quantificação | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |