Criminologia crítica e reforma do sistema de justiça criminal: perspectivas para um modelo garantista e democrático

Abstract

O presente trabalho busca analisar, sob a ótica da Criminologia Crítica, as possibilidades de reforma do sistema de justiça criminal brasileiro, perfilhando o entendimento de que a limitação do poder punitivo é pressuposto essencial à consolidação do Estado Democrático de Direito. À luz da lição de Luigi Ferrajoli e de demais expoentes da criminologia contemporânea, como Alessandro Baratta, Eugenio Raúl Zaffaroni, Loïc Wacquant e Michel Foucault, pretende-se demonstrar como a integração entre o pensamento crítico e o garantismo penal oferece um paradigma teórico e normativo apto a promover uma justiça criminal racional, proporcional e humanizada.