A (im)possibilidade da incidência do imposto sobre operações financeiras (IOF) nas operações com bitcoin

No Thumbnail Available

Date

2023-12-11

Journal Title

Journal ISSN

Volume Title

Publisher

UCSal - Universidade Católica do Salvador

Abstract

Este artigo aborda a natureza jurídica do Bitcoin e suas implicações no sistema tributário brasileiro, com ênfase na aplicabilidade do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em transações com esta criptomoeda. O estudo examina as categorias de criptoativos e criptomoedas e as espécies de moedas eletrônicas, detalhando os aspectos técnicos do Bitcoin e sua posição no cenário regulatório brasileiro. Analisa- se a natureza jurídica do Bitcoin como bem móvel imaterial e explora-se a viabilidade da incidência do IOF em operações com Bitcoin, concluindo-se que, sob a legislação atual, tal tributação é inviável e que para que isso ocorra seriam necessárias mudanças legislativas.

Description

Keywords

Bitcoin, Criptomoedas, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Natureza jurídica, Sistema tributário brasileiro

Citation