A (im)possibilidade da incidência do imposto sobre operações financeiras (IOF) nas operações com bitcoin
| dc.contributor.author | Amorim, Paulo Ricardo Dantas | |
| dc.contributor.author | Carvalho, George Lima (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-11T19:59:18Z | |
| dc.date.available | 2024-04-11T19:59:18Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-11 | |
| dc.description.abstract | Este artigo aborda a natureza jurídica do Bitcoin e suas implicações no sistema tributário brasileiro, com ênfase na aplicabilidade do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em transações com esta criptomoeda. O estudo examina as categorias de criptoativos e criptomoedas e as espécies de moedas eletrônicas, detalhando os aspectos técnicos do Bitcoin e sua posição no cenário regulatório brasileiro. Analisa- se a natureza jurídica do Bitcoin como bem móvel imaterial e explora-se a viabilidade da incidência do IOF em operações com Bitcoin, concluindo-se que, sob a legislação atual, tal tributação é inviável e que para que isso ocorra seriam necessárias mudanças legislativas. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4843 | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | |
| dc.publisher.program | Curso de Direito | |
| dc.subject | Bitcoin | pt_BR |
| dc.subject | Criptomoedas | pt_BR |
| dc.subject | IOF (imposto sobre operações financeiras) | pt_BR |
| dc.subject | Natureza jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Sistema tributário brasileiro | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.subject.cnpq | Direito | |
| dc.title | A (im)possibilidade da incidência do imposto sobre operações financeiras (IOF) nas operações com bitcoin | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |